CONGRESSO BANCA 'HÁBITO GOURMET' DOS PARLAMENTARES

O aquecido mercado da gastronomia em Brasília tem atraído para a capital federal grifes paulistanas de restaurantes, como o Rubayat e o Gero do grupo Fasano. Entre a clientela habitual, estão parlamentares, que têm direito a custear as refeições com dinheiro público. Um levantamento feito pelo Estado mostra que o Senado tem reembolsado contas que chegam a ultrapassar R$ 7 mil.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é um bom gourmet. Em homenagem a seu pai, o parlamentar levou amigos e parentes para jantar no Porcão, uma das mais caras churrascarias de Brasília, que oferece rodízio a R$ 105 por pessoa, e apresentou a conta ao Senado. A nota apresentada pelo senador para ressarcimento indica que o jantar custou aos cofres públicos R$ 7.567,60.

No mesmo dia do jantar, o plenário do Senado foi palco de uma homenagem ao pai do parlamentar, o ex-senador e ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima, falecido em julho de 2012. Parentes, amigos e colegas do senador vieram a Brasília para participar do evento.

O ex-governador Cunha Lima ficou conhecido por ter disparado três tiros contra o seu antecessor Tarcísio Burity em um restaurante da capital João Pessoa. Em 2007 renunciou ao cargo de deputado federal para não ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo. Morreu sem ser condenado.

O senador Fernando Collor (PTB-AL) é um apreciador de comida japonesa. Neste ano, o Senado reembolsou três contas no restaurante Kishimoto, cada uma delas custando pelo menos R$ 1 mil. A assessoria do parlamentar já veio a público informar que os valores são usados para a alimentação dos funcionários do gabinete, gasto que é permitido pelas normas do Senado.

Na Câmara, a liderança do PSDB é campeã na apresentação desse tipo de nota. A preferência é pelo restaurante Coco Bambu, rede especializada em frutos do mar. Nos primeiros sete meses deste ano, foram 14 notas com valores entre R$ 1.280 e R$ 2.950. O valor total desembolsado pela Câmara nesse caso foi de quase R$ 27 mil.

Procedimentos

Ato publicado pelo Senado em 2011 que regulamenta os procedimentos para o ressarcimento das despesas dos senadores estabelece a apresentação de "nota fiscal ou nota fiscal eletrônica ou cupom fiscal original, em primeira via, datada e com a completa discriminação da despesa, isenta de rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, emitida em seu nome". Na nota à qual o Estado teve acesso está escrito apenas "refeições".

A churrascaria em que Cunha Lima ofereceu o jantar está entre as mais caras da capital federal. No cardápio, estão disponíveis carnes nobres e exóticas, como carne de avestruz. O cliente ainda pode optar por um buffet com pratos quentes, saladas, massas, pizzas, risotos e comida japonesa. Considerando um consumo aproximado de R$ 200 por pessoa, incluindo sucos ou refrigerantes e taxa de serviço, o valor apresentado na nota seria suficiente para oferecer um jantar para 38 convidados.

O gabinete do senador informou que o uso da cota parlamentar é feito da forma mais transparente possível. Por iniciativa própria, todas as notas emitidas pelo parlamentar estão disponíveis em seu site. Segundo a assessoria de imprensa de Cunha Lima, o jantar ocorreu depois da sessão especial do Senado e contou com a presença de "autoridades e parlamentares". Apesar de não informar o número de convidados, o gabinete informou que "o senador é extremamente criterioso com os gastos".

Questionada sobre a ausência do consumo discriminado na nota, o que é exigido pela Casa, a assessoria do parlamentar afirmou que "se o Senado referendou o documento dessa forma, não cabe ao senador responder por isso". A nota foi apresentada na época em que a secretaria responsável por esse controle no Senado era comandada por outro diretor, que foi afastado do cargo.

Mensalmente, cada senador tem direito a usar R$ 15 mil mais o equivalente a cinco passagens aéreas de ida e volta a seu Estado de origem, o que faz com que o valor seja diferente para cada parlamentar. Cássio Cunha Lima pode solicitar reembolso de R$ 35.555,20 todos os meses.

O Senado informou que não há regra que delimite o gasto específico com restaurantes. Se quiser, o senador pode gastar até o valor total da cota com alimentação.

Divergência

Os dados apresentados pelo Portal da Transparência do Senado indicam que a Casa pagou R$ 690,20 a mais pelo jantar, na comparação com a nota arquivada na churrascaria. Um documento do restaurante, ao qual o Estado também teve acesso, apresenta o valor de R$ 6.877,40, apesar de ter o mesmo número de série daquele apresentado ao Senado, onde consta o gasto de R$ 7.567,60.

No documento do restaurante, contudo, é possível observar que o valor menor foi escrito em cima do maior. Procurado, o Porcão informou que não adulterou a nota e que a diferença pode estar nos 10% cobrados pelo serviço. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

FONTE: 

http://atarde.uol.com.br/politica/materias/1542415-congresso-banca-habito-gourmet-dos-parlamentares

AUDITORIAS DESCOBREM ROMBO DE MAIS DE R$ 500 MILHÕES NO SUS

SUS paga 201 consultas no mesmo dia para paciente

Em um único dia, um paciente "conseguiu ser atendido" 201 vezes em uma clínica de Água Branca, no Piauí. A proeza não parou por aí -o valor das duas centenas de consultas foi cobrado do SUS. O mesmo local cobrou tratamentos em nome de mortos.

Casos assim explicam como, em cinco anos, cerca de R$ 502 milhões de recursos públicos do SUS foram aplicados irregularmente por prefeituras, governos e instituições públicas e particulares.

Esse meio bilhão, agora cobrado de volta pelo Ministério da Saúde, refere-se a irregularidades identificadas em 1.339 auditorias feitas de 2008 a 2012 por equipes do Denasus (departamento nacional de auditorias do SUS) e analisadas uma a uma pelaFolha.

Um dos problemas mais frequentes são os desvios na aplicação de recursos -quando o dinheiro repassado a uma área específica da saúde é aplicado em outro setor, o que é irregular.

Também há casos de equipamentos doados e não encontrados, cobranças indevidas, problemas em licitação e prestação de contas, suspeitas de fraudes e favorecimentos.

Com o valor desviado, por exemplo, poderiam ser construídas 227 novas UPAs (unidades de pronto atendimento) ou, ainda, 1.228 novas UBS (unidades básicas de saúde). O orçamento do ministério em 2012 foi de R$ 91,7 bilhões.

Para burlar as contas do SUS, gestores falsificam registros hospitalares ou inserem em seus cadastros profissionais "invisíveis".

Em Nossa Senhora dos Remédios, também no Piauí, de 20 profissionais cadastrados nas equipes do Programa Saúde da Família, 15 nunca haviam dado expediente.

Em Ibiaçá (RS), remédios do SUS foram cedidos a pacientes de planos de saúde.

FONTE:
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/10/1359398-sus-paga-201-consultas-no-mesmo-dia-para-paciente.shtml

O que nos condena é o presente

Controle Social da Despesa Pública - Artigo

A IMPUNIDADE MORA AQUI

Solitária no oceano Atlântico Norte, a Islândia é uma grande e gelada ilha vulcânica com área equivalente a 1,2% do território do Brasil. Com uma população de aproximadamente 330 mil habitantes, o país apresenta um dos mais altos custos de vida do planeta, pois quase tudo nessa longínqua nação é importado. A crise financeira de 2008 e as dificuldades relacionadas à distância, ao clima e à produção alimentar, entre outras, não impediram que esse pequeno país figurasse, com escore de 8.5, entre os oito menos corruptos do mundo, segundo o Índice de Percepção da Corrupção, correlato ao ano de 2010, apresentado no site Transparência Internacional.

O Brasil, “gigante pela própria natureza”, conceituado como “celeiro” do mundo devido à imensa produção agropecuária, rico em minérios, de fauna e flora invejáveis, em ascendente produção industrial, figura, juntamente com Cuba, Montenegro e Romênia na 69ª posição, com escore de apenas 3.7. Mas qual a explicação para isso?

Um brasileiro que vive naquele inóspito país postou em seu blog que os últimos casos de corrupção de que tinha conhecimento dizia respeito a um deputado islandês, que havia desviado algumas pedras de ardósia de uma obra estatal, e de uma ministra, que utilizou alguns selos públicos para enviar cartas a familiares. Segundo seu relato, esses acontecimentos tiveram grande repercussão e causaram indignação na sociedade. No desenrolar dos casos, que podem ter contribuído para que o país nórdico perdesse a posição que ocupava em 2006 como a nação menos corrupta no mundo, o deputado perdeu o mandato, ficando preso por três anos, e a ministra foi demitida.

Aqui, onde um chefe da casa civil da presidência enriquece R$ 20 milhões em quatro anos, infere-se por tráfico de influência, onde o filho do ministro dos transportes tem sua empresa valorizada em 86.500% em dois anos, contratando com empresas parceiras do poder público, onde existem mensalões para todos os gostos e partidos, superfaturamento em obras, pagamentos de propinas, onde laranja não é apenas nome de cor ou fruta e onde acontece todo o tipo de artimanha fraudulenta e criminosa contra o erário, nada acontece, pois a impunidade é garantida pelos arcaicos códigos, pela legislação elaborada para beneficiar malfeitores e pelo foro privilegiado que transforma parlamentares e outras figuras públicas em maus senhores do mundo.

Analisado geográfica e demograficamente, as diferenças entre as duas nações saltam aos olhos. Mas a divergência que se quer demonstrar é a de procedimentos em relação aos que, exercendo função pública, dilapidam o erário. Lá, de onde se extraiu ínfimos exemplos de corrupção, se comparados aos daqui, a população indigna-se e a punição acontece. Aqui, onde a história se repete, nada ocorre.

Falar nestes poucos parágrafos sobre as tão necessárias reformas, não àquelas destinadas a atender interesses político-partidários, mas as que resgatarão o orgulho do povo brasileiro, seria cair na repetição; reiterar o óbvio. Mas que elas estão caindo de maduro, nunca é demais frisar.

Lino Abel Nunes - contador,

Especialista em Controladoria.

CONTROLE SOCIAL DA DESPESA PÚBLICA

Verificar e acompanhar as ações dos gestores públicos em relação à aplicação do erário é uma boa forma de se exercer o controle social. O que complica esse exercício, todavia, é a dificuldade que se enfrenta em obter informações a respeito das contas públicas. Poderiam argumentar alguns que os dados estão disponíveis nos diários oficiais ou na internet, mas é preciso não olvidar que vivemos em um país onde as informações são publicadas de forma incompleta ou sintética e os atos secretos, como há pouco tempo demonstrou o senado federal, ainda são uma realidade. Além disso, o Estado pouco investe em Educação. Isso impede exigir do cidadão que compreenda, por exemplo, a elaboração de um orçamento público, bem como a realização de seus gastos e investimentos de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e, sobretudo, interesse público.

A mesma constituição que consignou à sociedade o direito de acompanhar e verificar as ações do administrador público, também conferiu aos Tribunais de Contas o dever de exercer o controle externo estatal das contas públicas. São as Cortes de Contas as responsáveis em fiscalizar a execução dos gastos e investimentos públicos nas três esferas de poder. E o faz com uma detalhada riqueza de informações, através de relatórios emitidos por seu corpo técnico, em que constam inseridos os registros correlatos ao desperdício, corrupção e má gestão com o dinheiro público. É lastimável, no entanto, que os apontes realizados em auditoria raramente cheguem ao conhecimento da sociedade.

Os Tribunais de Contas de todo o país poderiam contribuir em muito com o controle social se dessem publicidade aos relatórios de auditoria, aos esclarecimentos eventualmente prestados pelo gestor público e ao julgamento realizado por seus Ministros ou Conselheiros, pois o que se está tratando é do mais puro interesse da sociedade e não há, portanto, que se falar em sigilo da informação. Assim, o cidadão teria pleno conhecimento das falhas, fraudes e outras chagas que acometem o erário.

Vale lembrar que muitos dos fatos envolvendo as mazelas verificadas na gestão pública, trazidos a público pela imprensa, muitas vezes já se encontravam apontados nos relatórios elaborados pelo corpo técnico do Tribunal de Contas. Para ficar em apenas dois exemplos, cabe mencionar a farra das diárias dos vereadores e a corrupção envolta na compra da merenda escolar em algumas prefeituras da região metropolitana de Porto Alegre, ocorrida em tempo pretérito.

Além de ser um poderoso instrumento nas mãos da sociedade, a publicidade dos dados levantados nas auditorias dos TCE’s trariam maior responsabilidade ao gestor, ao próprio auditor e ao julgador das contas públicas. A sociedade, que também teria sua responsabilidade majorada, uma vez que não poderia alegar desconhecimento dos fatos, certamente agradeceria!

Lino Abel Nunes – Contador,

Especialista em Controladoria.

Auditor Público Externo de TCE/RS.

POR UM NOVO MODELO DE TRIBUNAL DE CONTAS

Registra a História que, logo após sua instalação, o Tribunal de Contas da União – TCU - considerou ilegal a nomeação de um parente do ex-presidente Deodoro da Fonseca, realizada pelo então presidente Floriano Peixoto. Insatisfeito com a decisão do TCU, o Marechal Floriano Peixoto mandou redigir decretos que retiravam da Corte a competência para impugnar despesas consideras ilegais.

No episódio, é preciso salientar, afastava-se o caráter técnico do controle e ignorava-se um dos princípios básicos do regime republicano: o de que o interesse público se sobrepõe ao privado.

Descontente com a medida adotada pelo Marechal, o então Ministro da Fazenda, Innocêncio Serzedello Corrêa, que havia sido peça chave para instalação das Cortes criadas por iniciativa de Rui Barbosa, solicitou exoneração do cargo sob o argumento de que os decretos tornavam sem efeito o Tribunal e permitiria “ao Governo a prática de todos os abusos...”. Esse fato demonstra que desde os primórdios os Tribunais de Contas são desvirtuados de suas funções republicanas pelo aspecto político que os norteia. Hoje isso está diretamente ligado à forma como os conselheiros são levados ao cargo. Tome-se, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado do RS em que cinco, dos sete conselheiros, são ex-agentes políticos, indicados pelo governador ou pela Assembléia Legislativa. Há quem considere correta essa forma de indicação. Discordo. Não é plausível que em um país onde a política anda de mãos dadas com a corrupção o critério político seja o grande balizador para o preenchimento dos cargos de conselheiros. Esse modelo, fomentador da grande quantidade de cargos comissionados em Órgãos eminentemente técnicos, está saturado. Os fatos midiáticos corroboram essa afirmação quando noticiam, por exemplo, que um em cada cinco conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil responde a inquéritos ou processos por praticar atos que deveria combater. É necessária uma nova fórmula para o preenchimento dos cargos de conselheiros!

Em Portugal, o presidente da República indica apenas o presidente do Tribunal de Contas, para um mandato de quatro anos. Os demais conselheiros, denominados juízes conselheiros, são escolhidos em um concurso curricular, com complexas exigências, cuja avaliação é realizada por um júri constituído pelo presidente, vice-presidente, conselheiro mais antigo do Tribunal de Contas e dois professores universitários que são escolhidos pelo governo nas áreas de Direito, Economia ou Finanças e Gestão ou Auditoria.

Talvez não seja esse o modelo ideal, porém, ainda existe a possibilidade do concurso público para o provimento desses cargos ou a instituição de uma carreira, semelhante a do Ministério Público, que defendo. Assim o auditor, no auge de sua atividade profissional e obedecidos os critérios previamente estabelecidos, chegaria ao cargo de conselheiro.

Há quem dirá que nenhuma dessas alternativas representa o melhor caminho, mas tenho a convicção de que qualquer uma delas, que naturalmente não excluiria a participação de agentes políticos, seria bem melhor que o modelo atual.

Lino Abel Nunes – Contador,
Especialista em Controladoria.